DESPACHO
7 505/2006, 2ª Série, nº 67, de 4 de Abril de 2006

1- A matrícula dos alunos do ensino oficial, básico e secundário, mobiliza anualmente algumas centenas de milhar de encarregados de educação para uma tarefa de preenchimento de formulários que é – na maior parte dos casos – evitável, dado que os estabelecimentos de ensino possuem os dados suficientes para a efectivação do procedimento administrativo da matrícula.

2- No entanto, algumas escolas – nomeadamente as que dispõem de dados dos alunos em formato digital, residentes em aplicações informáticas – adoptam já procedimentos simplificados para as renovações de matrícula, assentes na actualização de dados, a qual é feita, quer pelos professores titulares quer pelos directores de turma. Importa, pois, generalizar esta boa prática.

3- Por outro lado, a simplificação administrativa do processo de matrícula deve estender-se aos casos de transferência de alunos entre estabelecimentos de ensino públicos.

4- Assim e no sentido de levar a efeito um sistema que permita, quer a simplificação administrativa da renovação de matrículas quer a transferência digital de dados entre escolas, devem as unidades orgânicas (agrupamentos e estabelecimentos de ensino com orçamento) ter instaladas aplicações informáticas de gestão de alunos, incluindo módulos de exportação de dados.

5- Neste contexto, determino que à MISI – Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, criada por meu despacho de 5 de Maio de 2005, seja também cometida a responsabilidade pela certificação dos programas informáticos a que se refere o número anterior.

6- Para esse efeito, as empresas interessadas em desenvolver aplicações informáticas de gestão de alunos, passíveis de serem utilizadas em benefício dos estabelecimentos de ensino, deverão contactar a MISI – Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, Av. 24 de Julho, 134, 5º andar, em Lisboa, solicitando o manual técnico, contendo as especificações rigorosas do sistema a desenvolver.

Lisboa, em 17 de Março de 2006 

 A Ministra da Educação
(Maria de Lurdes Rodrigues)