Perguntas mais frequentes
(actualizado em 25 de Junho de 2010)

Perguntas e respostasPerguntas

I - Exportação de dados 

1. Que cuidados se devem observar no preenchimento dos dados?

R. Os dados sobre recursos humanos (docentes e não docentes) estão na base de alguns aspectos financeiros. Assim, as informações registadas na aplicação devem ser completas e exactas para que o ficheiro exportado não contenha inconsistências ou omissões. (Por exemplo, o ficheiro que contém a requisição de fundos de pessoal não pode ser exportado enquanto as faltas do mês anterior não tenham sido devidamente registadas na aplicação.) Da mesma forma, os dados dos alunos estão na base de uma boa gestão e planeamento do ano lectivo e assim devem estar completamente preenchidos.

2. O que fazer se houver enganos nos dados exportados?

R. Se for detectado um engano, por exemplo, numa requisição de fundos, ainda dentro do prazo de submissão, deve ser feita uma nova exportação. Apenas a última submissão é considerada válida. Fora de prazo de submissão deve contactar o MISI e o GGF (no caso das exportações de Pessoal e Vencimentos e de Funcionamento) para obter autorização para uma nova re-exportação de dados.

3. O que fazer para verificar o resultado da exportação de dados?

R. As unidades orgânicas (agrupamento/escola não agrupada) têm acesso a uma página própria na Internet (http://web01.misi.edu.pt), de acesso reservado e acessível através de password. Esta página contém os sinópticos dos ficheiros exportados - alunos, pessoal, funcionamento e sase – e deverá ser consultada regularmente para verificação dos dados enviados.
Esta página contém também indicadores de gestão para apoio à Direcção, bem como as declarações para o Passe Social Escolar, os voucher para aceder ao programa e-iniciativas e ao Portal das Escolas.

4. Como aceder à área reservada das unidades orgânicas?

R. O acesso à área reservada das unidades orgânicas é feito através de um número de utilizador e de uma palavra-chave, que são os mesmos que utilizam para aceder aos questionários do GEPE.
O número de utilizador é precedido da expressão MISI\, como se exemplifica:
Número de Utilizador: MISI\100000
Palavra-Chave: 1234

5. O que fazer em caso de erro na exportação de dados?

R. O processo de exportação acusa erros:
(i) no caso de faltarem dados essenciais no ficheiro a exportar - a informação prestada é incompleta;
(ii) o programa não consegue aceder à Internet - nesse caso, o ficheiro pode ser enviado mais tarde ou gravado, levado para outro computador e aí exportado;
(iii) houve um problema na comunicação - esta ocorrência é rara e resolve-se repetindo o procedimento de exportação.

6. Como exportar um ficheiro?

R. O processo de exportação de um ficheiro de dados deve ser feito do seguinte modo: no menu "Enviar informação para o ME" a escola indica o mês ou momento (caso seja uma exportação de alunos), que pretende exportar e no caso de ter acesso à Internet nesse computador só terá de confirmar a exportação. No caso do computador em que está instalada a aplicação não possuir acesso à Internet, a escola, após seleccionar o mês ou momento a exportar, deverá escolher a opção "Gravar ficheiro no disco" e confirmar para que fique guardado o ficheiro xml que será depois exportado. O processo de exportação é idêntico em todas as aplicações certificadas pelo MISI. Após a exportação, a unidade orgânica deve confirmar o envio do ficheiro bem como os dados contidos no mesmo.

7. O que fazer para exportar um ficheiro gravado no disco?

R. Deve aceder à página de acesso reservado da escola na Internet na página do MISI (http://web01.misi.edu.pt), utilizando o número de utilizador e palavra-chave referidos na questão 3. e escolher a opção “Exportação de ficheiro para o ME”. 

II - Programas de Gestão de Pessoal e Vencimentos e de Funcionamento 

1. Quais são os períodos de submissão dos ficheiros?

R. O processamento das requisições de fundos é feito com base nos dados dos ficheiros exportados através da Internet, de acordo com o seguinte calendário:

Requisições de fundos de pessoal: Até dia 8 de cada mês
Requisições de fundos de funcionamento: Até dia 17 de cada mês.

2. O envio das requisições de fundos de pessoal e vencimentos e das requisições de fundos de funcionamento são obrigatórias? 

R. Sim, o processamento das requisições de fundos é feito com base nos dados exportados através do programa de gestão, pelo que as unidades orgânicas devem garantir que os ficheiros são submetidos dentro dos prazos acima referidos.

3. O que fazer se tiver de exportar uma requisição de fundos adicional?

R. A nova requisição é registada na aplicação informática e é feita uma nova exportação que transmitirá ao ME as duas requisições de fundos simultaneamente (a anterior e a suplementar). 

4. É possível introduzir mais de uma ficha de pessoal para um mesmo funcionário?

R. A escola deverá inserir na aplicação de Pessoal e Vencimentos todos os funcionários (pessoal docente e não docente) mas apenas uma única vez pois a ficha de pessoal deve ser unívoca e mantida sempre actualizada. 

5. O que fazer quando um funcionário cessa funções na escola?

R. A escola deverá manter a ficha do funcionário na aplicação de Pessoal e Vencimentos e preencher o campo ‘data de cessação de funções na escola’, bem como actualizar os campos relativos ao horário (Componente Lectiva, Redução da Componente Lectiva e Componente Não Lectiva de Estabelecimento, todos com 0 horas) e eliminar todas as situações de Cargos associados ao docente.
Caso a escola necessite à posterioi, de processar algum abono ao funcionário esta data não deve ser retirada.

6. Os alunos estagiários devem ter uma ficha de pessoal?

R. Os alunos estagiários que se encontrem na escola a desenvolver o estágio profissional no âmbito da sua formação académica não podem ser considerados pessoal docente e deste modo a escola não deverá criar ficha individual na aplicação de Vencimentos.

7. Os funcionários não docentes que pertencem aos municípios devem ter uma ficha de pessoal?

R. Desde Janeiro de 2009 assiste-se a uma gradual transferência dos funcionários não docentes para a tutela dos municípios. Estes funcionários continuam a exercer funções na unidade orgânica e por isso devem manter activa a ficha individual no programa de gestão de Pessoal e Vencimentos, onde deve ser indicado que é abonado pela autarquia.

8. Quais os campos relativos ao horário do pessoal docente que são de preenchimento obrigatório?

R. O horário do Pessoal Docente tem obrigatoriamente que ser preenchido com os campos relativos ao N.º de Horas Semanais para Vencimento, ao N.º de Horas em Horário Completo, ao N.º de Horas de Componente Lectiva, Nº de Horas de Componente Lectiva em Apoio Educativo, ao N.º de Horas de Redução da Componente Lectiva e ao Nº de Horas da Componente Não Lectiva de Estabelecimento.

9. Como se preenche os campos relativos ao horário do pessoal docente que são de preenchimento obrigatório?

• O Número de Horas Semanais para Vencimento é o número de horas semanais para efeitos de vencimento. Por exemplo, se for um professor do quadro que lecciona no 2º Ciclo o campo é preenchido com 22h; se for um docente com um contrato de 10h deve ser este o número de horas indicado.

• O Número de Horas em Horário Completo é preenchido de acordo com o horário do ciclo/nível de ensino no qual o docente exerce, ou seja, 25h para os docentes do ensino Pré-escolar e 1.º Ciclo, 22h para os docentes do 2.º/3.º Ciclos e Secundário e 35h no caso dos funcionários com contrato docente, como por exemplo os psicólogos e alguns professores das Técnicas Especiais.

• O campo relativo à Componente Lectiva é preenchido com o número de horas de componente lectiva que o docente tem. A componente lectiva do horário semanal dos docentes corresponde ao número de horas de aulas leccionadas, e abrange todo o trabalho efectuado com a turma ou grupo de alunos durante o período de leccionação de cada disciplina ou área curricular não disciplinar. Nas situações em que o docente tem um horário misto (a componente lectiva distribuída por mais que um ciclo/nível de ensino), deve ser indicado, também, o N.º de Horas da Componente Lectiva em cada um dos ciclos/nível de ensino.
Ex.: Um professor que tem 22 horas de componente lectiva e exerce 6 horas no 3.º Ciclo e 16 horas no Ensino Secundário.

• Número de Horas de Componente Lectiva em Apoio Educativo é preenchido com o número de horas de componente lectiva que o docente tem para apoio educativo. Nas situações em que a totalidade do horário é para apoio educativo devem ser preenchidos ambos os campos – o N.º de Horas de Componente Lectiva e o N.º de Horas de Componente Lectiva em Apoio Educativo.
Ex.1: Um docente que tem 22 horas de componente lectiva e as 22 horas são de apoio educativo;
Ex.2 Um docente que tem 22 horas de componente lectiva e apenas 15 horas são de apoio educativo.

• O campo Redução da Componente Lectiva indica o número total de horas semanais de redução e/ou dispensa da componente lectiva que o docente usufrui. Este campo é a soma de todas as horas de redução da componente lectiva que possam existir no campo dos Cargos e Outras Situações.

• Na Componente Não Lectiva de Estabelecimento são obrigatoriamente incluídas o número de horas atribuídas ao docente como componente não lectiva de estabelecimento (K), o número de horas de redução (devido a cargos ou outras situações de redução da componente lectiva considerados como trabalho de escola) e o número de horas de insuficiência lectiva. Para o seu cálculo usa-se a fórmula:

K + Redução + Insuficiência lectiva

Este campo não contempla o número de horas de trabalho individual dos docentes.

10. Como preencher o campo referente a “Cargos e outras Situações”?

R. Este campo contempla a lista de todos os cargos previstos na legislação assim como as situações que podem implicar uma redução/dispensa da componente lectiva. Associado ao "Cargo" existe o campo "N.º de horas do Cargo" para que seja indicado o número de horas atribuído a esse cargo. No caso de seleccionar uma das situações previstas na lista, que não seja um cargo, não lhe é solicitado o preenchimento deste campo. Existe também um campo onde deve indicar o número de horas de redução/dispensa da componente lectiva em cada um dos cargos ou situações que seleccionar da lista. (Pode consultar o documento anexo, onde encontra alguns exemplos de preenchimento destes campos, assim como a tabela que se encontra no seu programa). 

11. Como deve ser preenchido o Código da Escola ou QZP de provimento? 

R. Na ficha individual de todos os professores titulares, docentes do quadro de escola ou de zona pedagógica deverá ser indicado o código da escola ou agrupamento de escolas ou do quadro de zona pedagógica (QZP) em que o docente se encontra provido em resultado de concurso. No caso de docentes de quadro de escola deverá ser indicado o código da escola (código composto por 6 algarismos - exemplo: 210000), no caso dos professores titulares deve ser indicado o código do Agrupamento de Escolas (código composto por 6 algarismos - exemplo: 199900); no caso de docentes de QZP deverá ser indicado o código do QZP (código composto por 2 algarismos - exemplo: 01). Se não existir provimento o campo do Código de Escola ou QZP de provimento deverá ficar vazio, como acontece para todos os docentes contratados. 

12. Como preencher o campo “Exerce Funções neste Agrupamento/Escola”, o campo “Escola” e o campo “Situação”?

R. O campo “Exerce Funções neste Agrupamento/Escola” é obrigatório para todos os funcionários com ficha aberta no programa de Pessoal. Este campo da aplicação, serve para indicar explicitamente se o funcionário está, no mês a que reporta a informação, a exercer ("Sim") ou não ("Não") funções no Agrupamento/Escola.

Se exerce funções ("Sim"), é obrigatório preencher a Escola pertencente à unidade orgânica onde o docente exerce efectivamente funções.

Se não exerce funções, ("Não"), é obrigatório preencher o campo Situação com uma das opções indicadas na tabela. (ver aqui informação detalhada). 

13. O balancete da requisição de fundos de funcionamento não corresponde ao mês da exportação. O que pode estar mal? 

R. Os balancetes das requisições de fundos de funcionamento reflectem a situação orçamental referida ao mês anterior ao da requisição. Por exemplo, a aplicação informática envia com os dados da requisição do mês de Agosto os balancetes do mês de Julho.

14. Na exportação das requisições de funcionamento devem também ser enviadas as guias de receita de estado? 

R. Sim, é necessário introduzir as guias de receita de estado na aplicação informática com a discriminação de todas as classificações económicas para que no momento da exportação as guias de receita de estado façam parte dos dados a exportar. O número da guia de receita só pode ter, no máximo, 3 algarismos. 

15. Qual a classificação económica que deve ser introduzida nas guias de receita de estado?

R. A classificação económica que deve ser introduzida nas guias de receita de estado é composta pelo capítulo, grupo, artigo, sub-artigo e rubrica, perfazendo um total de 10 algarismos que devem ser introduzidos sem separação por pontos (exemplo: 0202010113). 

16. É possível enviar recibos de vencimentos através de e-mail a todos os funcionários da unidade orgânica? 

R. Sim, desde que esta funcionalidade esteja disponível na aplicação de gestão de pessoal e vencimentos. Nesse caso, as unidades orgânicas podem enviar os recibos de vencimentos, em formato pdf, através de e-mail a todos os funcionários. Para este feito, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) disponibilizou um servidor de correio electrónico, onde foi criada uma conta para cada unidade orgânica, com uma palavra-chave associada e gerada pelo MISI.

17. Quando estou a criar a conta de correio electrónico para envio dos recibos de vencimentos, onde posso obter os dados de Utilizador e Palavra-chave (elementos de autenticação) correspondentes à Unidade Orgânica?

R. Para obter os elementos de autenticação deve solicitar o ficheiro XML ao MISI através do email (misi@misi.min-edu.pt) identificando a escola – nome e código da sua unidade orgânica.

18. Como posso verificar se os recibos de vencimentos foram enviados com sucesso a todos os funcionários?

R. Pode verificar através de eventuais mensagens de erro enviadas para a conta de correio electrónico criada para este efeito, sendo necessário configurá-la previamente. Para obter esclarecimentos sobre a configuração de uma conta de correio electrónico, consulte o documento com as instruções de configuração.

III - Programas de Gestão de Alunos 

1. Quantas exportações de dados de alunos serão feitas? 

R. No decorrer de cada ano lectivo deverão ser feitas 5 exportações: Matrículas, Início do Ano Lectivo, Final do 1º Período, Final do 2º Período, Final do Ano Lectivo.

2. Quais são os prazos para o envio dos ficheiros relativos à informação sobre os alunos?

R. Os prazos estabelecidos para as exportações de dados de alunos relativos a 2010/2011 são os seguintes:

Final do ano lectivo: 31 de Julho de 2011.

Os prazos estabelecidos para as exportações de dados de alunos relativos a 2011/2012 são os seguintes:

Matrículas: 17 de Agosto de 2011
Início do ano lectivo: 30 de Setembro de 2011
Fim do 1.º Período: 13 de Janeiro de 2012
Fim do 2.º Período: 20 de Abril de 2012
Final do ano lectivo: 31 de Julho de 2012.

3. Que dados serão exportados, em cada uma das exportações?

R. Os dados necessários a uma exportação com sucesso são os seguintes:

Nome do aluno

Tipo e Número de documento de identificação

Número de identificação da segurança social (ver pergunta 19)

Data de Nascimento  

Sexo  

Nacionalidade

Naturalidade

Contacto do aluno (Morada, Código Postal, Distrito, Concelho, Freguesia)

Beneficiário Acção Social Escolar

Escola em que se encontra matriculado

Número de matrículas do aluno no ano de escolaridade

Ensino (básico, secundário, etc.)

Modalidade de Ensino (regular, artístico, recorrente, etc.)

Ciclo ou equivalente

Ano ou equivalente

Curso ou equivalente

Situação perante a escola (matriculado, transferido, etc.)

Necessidades educativas especiais

Número de crianças inscritas na educação pré-escolar por escola, idade e sexo

Nacionalidade (pai, mãe e encarregado de educação)

Naturalidade (pai, mãe e encarregado de educação)

Formação Académica (pai, mãe e encarregado de educação)

Profissão (pai, mãe e encarregado de educação)

Situação no Emprego (pai, mãe e encarregado de educação)

Parentesco do encarregado de educação

Se o aluno é trabalhador estudante

Se o aluno tem computador em casa

Se o aluno tem acesso à Internet em casa

Identificação do director de turma ou professor do 1º ciclo

Disciplinas leccionadas por turma com a identificação do respectivo docente e      número de tempos lectivos semanais, classificados por código MISI

Avaliação de disciplina ou módulo em cada trimestre

Avaliação final de ano lectivo (ver perguntas 31 e 32)

4. O que se entende por "código MISI" das disciplinas?

R. O "código MISI" corresponde à codificação atribuída pelo MISI às disciplinas dos vários níveis de ensino, áreas ou cursos.

5. Como se devem classificar as disciplinas da componente de Formação Tecnológica dos cursos CEF e EFA que não estão na tabela de códigos das disciplinas MISI? 

R. A classificação destas disciplinas deverá ser feita em Formação Tecnológica. No caso das disciplinas dos cursos CEF deverá ainda preencher o campo adicional (“Descrição”) com a designação da disciplina. Exemplo: 99911 Formação Tecnológica - Manutenção de jardins e relvados.

6. Como se preenche o campo ‘Parâmetro’ e ‘Descrição’ das disciplinas?

R. Algumas disciplinas obrigam ao preenchimento de um campo adicional, denominado ‘Parâmetro’ ou ‘Descrição’, que deve conter a designação da disciplina ou outra informação adicional. Por exemplo, na disciplina ‘Educação Moral e Religiosa’ deve inserir no campo ‘Parâmetro’ a designação da Fé leccionada (Católica, Evangêlica, etc); nas disciplinas de Língua Estrangeira deve parametrizar se é ‘Iniciação’ ou ‘Continuação’; nas disciplinas ‘Instrumento’, ‘Teclado’ e ‘Prática ao Teclado’ deve indicar o instrumento leccionado; por fim, nas disciplinas ‘Área de Escola’, ‘Formação Tecnológica’, ‘Oferta de Escola’, ‘Oferta de Escola (Educação Artística)‘ e ‘Outra (a decidir pela escola)‘ deve ser indicada a designação da disciplina no campo da ‘Descrição’.

7. É possível associar disciplinas às turmas do 1º Ciclo e do Pré-Escolar?

R. Sim, é possível. Embora não seja obrigatório associar disciplinas às turmas de 1.º Ciclo e do Pré-Escolar podem fazê-lo, uma vez que a tabela de disciplinas contempla duas ‘disciplinas’ com código específico para o “1.º Ciclo” e “Pré-Escolar”, ao qual deve associar o professor titular da turma e os respectivos 25 tempos lectivos semanais.
No caso de os alunos estarem matriculados em disciplinas, não ministradas pelo professor titular de turma, como por exemplo “Educação Moral e Religiosa” ou “Instrumento”, podem associar estas disciplinas aos respectivos professores e tempos lectivos semanais.

8. Devem ser exportadas todas as disciplinas que fazem parte do currículo do aluno?

R. Sim, devem ser exportadas todas as disciplinas que fazem parte do currículo de cada aluno. Por exemplo, se o aluno estiver matriculado em regime articulado, devem ser incluídas as disciplinas que são leccionadas na escola artística (de Música ou Dança). Também no caso de alunos com currículo alternativo ou com necessidades educativas especiais devem ser incluídas as disciplinas que estes alunos frequentam mesmo que não sejam coincidentes com as disciplinas frequentadas pelos restantes alunos da turma.

As aulas de apoio educativo e as actividades extra-curriculares (AEC) não são consideradas disciplinas e por isso não devem ser incluídas na exportação de dados.

9. Como inserir a avaliação da Prova de Avaliação Final (PAF) e da Prova de Aptidão Profissional (PAP)?

R. A avaliação da PAF e da PAP não são exportadas para o MISI. Contudo, o seu programa de gestão de alunos contempla um campo específico para introdução desta avaliação (para mais informações consulte o fornecedor do seu programa).

Uma vez que se trata de uma prova não deve ser indicada como disciplina. 

10. A profissão indicada pelos pais e/ou encarregado de educação do aluno poderá não corresponder exactamente ao existente na aplicação. Como se deve preencher este campo?

R. O preenchimento da profissão dos pais e/ou do encarregado de educação do aluno é feita recorrendo à Classificação Nacional de Profissões em vigor. A escola deverá preencher este campo tendo por base a informação facultada pelos pais e/ou encarregado de educação do aluno. Para obter esclarecimentos adicionais relativamente ao preenchimento deste campo, consulte esta página, onde pode também encontrar exemplos de profissões classificadas.

11. Como deve ser preenchida a informação relativa à profissão dos pais e/ou do encarregado de educação do aluno quando estes se encontram desempregados ou reformados?

R. Quando a informação prestada sobre a profissão dos pais e/ou encarregado de educação do aluno for desempregado ou reformado será necessário solicitar a última profissão exercida para que seja possível preencher correctamente o campo da Profissão. A informação de desempregado/reformado deverá ser preenchida no campo da Situação - Emprego.

12. E como deve ser preenchida a informação relativa à profissão dos pais e/ou do encarregado de educação do aluno quando a mãe é doméstica?

R. Quando a informação prestada sobre a profissão dos pais e/ou encarregado de educação do aluno for doméstica deverá ser introduzida no campo da Profissão a informação de Outra - Sem Profissão. A informação de doméstica deverá ser preenchida no campo da Situação - Emprego.

13. Como proceder quando o aluno não tem contacto com o pai/a mãe, ou os dois?

R. Nas situações em que o aluno não tem contacto com os pais, por exemplo, porque faleceram ou são desconhecidos, os programas estão preparados para não obrigar a preencher a informação sociocultural. Se tal não suceder, verifique junto da empresa fornecedora do programa de gestão de alunos se tem a versão correcta.

14. Como devem ser preenchidos os campos relativos à posse de computador / Internet?

R. No caso do aluno possuir/não possuir computador e Internet em casa, a escola deverá activar/desactivar os campos correspondentes a cada uma das opções, na aplicação de alunos.

15. Os pais e/ou encarregados de educação são obrigados a disponibilizar a informação sociocultural solicitada pelo MISI?

R. Não, o ME não pode obrigar os pais e/ou encarregados de educação a fornecer os dados relativos à formação académica, profissão, e situação no emprego, bem como se o aluno tem computador e acesso à Internet em casa. Se os encarregados de educação questionarem a escola sobre a obrigatoriedade destes campos, devem ser informados de que são facultativos.

16. Como proceder se os pais e/ou encarregados de educação não se mostrarem disponíveis para facultar, à escola, a informação que lhes é solicitada sobre si mesmos (Profissão, Situação no emprego, Nacionalidade, etc.)?

R. Nestes casos, solicita-se, à escola, através dos directores de turma/professores do 1.º Ciclo, que faça um esforço em explicar aos encarregados de educação que o objectivo da recolha desta informação é, tão-somente, a realização de estudos estatísticos de correlação entre o contexto sociocultural dos alunos e a incidência do insucesso e abandono escolares por região (freguesia, concelho, distrito, NUTS).

17. Quando os alunos são maiores de idade é preciso preencher a informação relativa aos pais?

R.  Nas situações em que o aluno é maior de idade e, por conseguinte, encarregado de educação dele próprio, as escolas não necessitam preencher a informação referente à filiação, preenchem, apenas, os campos relativos ao encarregado de educação.

18. A que se refere a obrigatoriedade de resposta dos dados a serem exportados (ver pergunta 15)?

R. A obrigatoriedade relativa ao preenchimento destes campos é dirigida às escolas, ou seja, aquando da exportação esses campos não podem estar vazios, com excepção dos casos mencionados nas perguntas 13 e 17. Caso o encarregado de educação se recuse a fornecer estes dados, os campos devem ser preenchidos com a opção "desconhecida", por exemplo, Profissão Desconhecida.

19. É obrigatório preencher o N.º da Segurança Social ou N.º da Caixa Geral de Aposentações?

R. O N.º da Segurança Social (NISS) ou N.º da Caixa Geral de Aposentações (CGA) não são obrigatórios para a exportação de dados para o MISI. Todavia, deve preencher estes campos para os alunos que tenham de efectuar a Prova Escolar de Matrícula para efeitos de Abono de Família de Crianças e Jovens. Tendo em atenção que a prova escolar é realizada até ao dia 30 de Outubro de cada ano, a Escola deve garantir o preenchimento destes campos aquando da exportação referente ao Início do Ano Lectivo.

20. O que fazer nas situações em que o aluno não possui N.º da Segurança Social ou N.º da Caixa Geral de Aposentações?

R. A Segurança Social envia, por correio, anualmente, a Declaração correspondente ao escalão de Abono de Família onde consta o número interno da Segurança Social (NISS) do aluno. Caso o aluno não receba a Declaração atempadamente, deve contactar a Segurança Social a fim de lhe ser emitido o respectivo número.

21. Como preencher o N.º da Segurança Social ou N.º da Caixa Geral de Aposentações?

R. O N.º da Segurança Social ou N.º da Caixa Geral de Aposentações deve ser o do próprio aluno e nunca o dos pais ou encarregado de educação. O NISS é composto por 11 algarismos.

22. Como preencher o campo “Curso” nos Cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação (CEF) ou cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)?

R. Para preencher correctamente o campo "Curso" nos Cursos Profissionais, CEF ou EFA, consulte esta tabela onde encontra a lista de todos os cursos.

23. As Unidades Orgânicas que têm apenas 1.º Ciclo (e/ou Pré-escolar) devem fazer todas as exportação de dados para o MISI?

R. Sim, todas as unidades orgânicas devem exportar os 5 momentos, embora não seja obrigatório inserir no final de cada um dos períodos lectivos a avaliação descritiva dos alunos do 1.º Ciclo:

       Matrículas - 1.ª fase;
       Início do ano lectivo - 2.ª fase;
       Final do 1.º Período - 3.ª fase;
       Final do 2.º Período - 4.ª fase;
       Final do ano lectivo - 5.ª fase.

24. É necessário associar os docentes às respectivas turmas e disciplinas que leccionam?

R. Sim, as unidades orgânicas devem indicar para cada uma das disciplinas e turmas, o nome e o NIF do(s) docente(s) que as leccionam, bem como os tempos lectivos correspondentes. Nos casos de ensino articulado com escolas privadas, caso não seja possível obter da escola privada os dados necessários, e por forma a permitir a exportação para o MISI, os campos devem ser preenchidos com "Docente da Escola (indicar o nome da escola privada)" no nome do docente e o NIF da própria unidade orgânica.

25. Como proceder quando um professor de uma disciplina não foi colocado na escola, no momento da exportação de dados?

R. Em situações em que tenha falta de um docente, deve atribuir, a essa disciplina ou turma, o NIF do agrupamento/escola, no programa de gestão de alunos. Quando o docente for colocado, deve eliminar o NIF da unidade orgânica e inserir o NIF do docente.

26. Como deve preencher o campo dos tempos lectivos semanais das disciplinas?

R. A unidade orgânica deve indicar para cada disciplina leccionada os respectivos tempos semanais (em períodos de 45 minutos). Regra geral, estes tempos correspondem às horas semanais definidas no plano curricular do aluno. (Ex.1: Língua Portuguesa - 4 tempos lectivos semanais, Língua Estrangeira II - 3 tempos lectivos semanais, etc..). No entanto, existem excepções e como tal, algumas disciplinas requerem especial atenção.

A disciplina de Educação Moral e Religiosa (EMR) normalmente é leccionada com várias turmas em simultâneo, uma vez que a disciplina é facultativa e nem todos os alunos a frequentam, assim o número de tempos lectivos semanais que o docente dispõe para a leccionar deve ser repartido pelo n.º de turmas que lhe estão associadas:

Exemplo 1 - um docente tem 4 tempos lectivos semanais para EMR nas turmas A, B e C então os tempos são distribuídos da seguinte forma: turma A - 2 tempos; turma B - 1 tempo; turma C - 1 tempo;

Exemplo 2 - um docente tem 3 tempos lectivos semanais para EMR nas turmas A, B, C e D então os tempos são distribuídos da seguinte forma: turma A - 1 tempo; turma B - 1 tempo; turma C - 1 tempo e turma D – 0 tempos).

Nos casos em que a disciplina leccionada divida a turma, como acontece por exemplo nos caso das disciplinas de “Língua Estrangeira”, deve ter em atenção que a turma é dividida mas os tempos lectivos semanais são dados na totalidade aos alunos.

Exemplo 3: a turma D tem 3 tempos lectivos semanais para a disciplina de Língua Estrangeira mas a turma divide-se, metade tem Língua Estrangeira II - Inglês e a outra metade em Língua Estrangeira II – Francês – como cada grupo de alunos recebe três tempos lectivos semanais esse deve ser o tempo a indicar para cada disciplina na respectiva turma.

A disciplina de “Estágio”, “Estágio em contexto de Trabalho” e “Formação em contexto de Trabalho” deve ter zero tempos lectivos associados.

27. Como proceder quando um docente é substituído?

R. No caso de um docente ser substituído deve associar o novo docente às respectivas turmas e disciplinas que este vai leccionar. Nestes casos, transfere o número de tempos lectivos semanais para o docente substituto e coloca a zero o número de horas semanais no docente titular da disciplina. É importante, não esquecer, que quando o professor titular da disciplina assegurar novamente o seu horário deve colocar o número de horas semanais da forma inicial.

Exemplo:
Quando se verifica a substituição:         Quando termina a substituição:
Docente A (titular de disciplina) = 0       Docente A (titular de disciplina) = 2
Docente B (professor substituto) = 2      Docente B (professor substituto) = 0.

28. Devem ser exportadas para o MISI todos os tipos de cursos ministrados pela Unidade Orgânica?

R. Devem ser exportadas todas as modalidades de ensino regular, recorrente, profissional, artística, Cursos de Educação e Formação (CEF) e Educação e Formação de Adultos (EFA). Atenção que os alunos inscritos em cursos extra-curriculares, tais como ‘Alfebatização de Adultos’ e ‘Português para Estrangeiros’, não devem vir exportados. Caso queira inserir estes alunos no seu programa de gestão de alunos deve contactar a empresa fornecedora do seu programa, de forma a assegurar que estes não são incluídos no ficheiro de dados exportado para o MISI.

29. Os alunos que frequentam modalidades especiais de conclusão do nível secundário de educação (ao abrigo do DL. n.º 357/2007 de 29 de Outubro) devem ser incluídos na exportação de dados?

R. A conclusão e certificação do ensino secundário podem ser efectuadas por via escolar ou através da realização de módulos de formação do Catálogo Nacional de Qualificações. Na exportação de dados devem ser incluídos apenas os alunos que pretendem a conclusão e certificação do ensino secundário pela via escolar, ou seja, através da realização de disciplinas em falta no percurso formativo de nível secundário anteriormente frequentado pelo aluno. Esta conclusão de percursos formativos incompletos do ensino secundário pode ser realizada através da:

- Conclusão e certificação de um curso prioritariamente orientado para o     prosseguimento de estudos;
- Conclusão e certificação de um curso profissionalmente qualificante;
- Conclusão e certificação generalista do nível secundário de educação.

30. Em que momento deve inserir os alunos ao abrigo do Decreto-lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro?

R. Para conclusão do ensino secundário, estes alunos podem ter que realizar até 6 exames, deste modo só devem ser inseridos no programa de gestão de alunos e consequentemente exportados para o MISI quando concluem com sucesso todos os exames a que se inscreveram.

31. Para efectuar a exportação do final do ano lectivo é necessário preencher a avaliação final de cada aluno?

R. Sim, para todos os alunos matriculados em ofertas formativas em que existe uma avaliação final, o campo Situação Actual deverá estar preenchido com uma das opções: "Transitou", "Não Transitou", "Concluiu" (Aprovado), "Não Concluiu" (Não Aprovado).

32. Como proceder no caso dos alunos que não tenham a avaliação final no momento da conclusão do ano lectivo, para assegurar a exportação do final do ano lectivo?

R. No caso dos alunos matriculados em ofertas formativas que não têm prevista uma avaliação final no momento de conclusão do ano lectivo (Ex. Ensino Recorrente, Cursos EFA, Cursos Profissionais, Cursos CEF e Cursos CET), no campo Situação Actual, deve ser escolhida a opção "Em processo de avaliação", de forma a assegurar a exportação correspondente ao final do ano lectivo - 5.ª fase.

IV - Programas de Gestão de Acção Social Escolar 

1. Quais os dados a exportar do programa de ASE? 

R.  A exportação efectuada do programa de ASE deve conter informação referente a:

Refeições

Auxílios

Seguro Escolar

Leite Escolar

Análise Financeira

Alunos Transportados

Capitações

2. Com que regularidade devem ser efectuadas as exportações do programa de ASE?

R.  As exportações de ASE devem ser efectuadas com periodicidade mensal.

3. Existe uma data limite para efectuar as exportações?

R.  A exportação de dados referentes a ASE deve ser efectuada até ao dia 15 de cada mês.

4. As escolas profissionais têm que exportar ASE?

R. Todas as unidades orgânicas, incluindo as escolas profissionais, devem enviar os dados referentes à Acção Social Escolar até à data estipulada.

5. Que cuidados se devem ter no preenchimento do ficheiro de escolas no programa de ASE? 

R. No programa de ASE devem constar todas as escolas que compõem o agrupamento, desde que estejam em funcionamento no presente ano lectivo, utilizando para cada uma das escolas o respectivo código oficial. Na lista não deve constar nenhum registo com o código do agrupamento. 

6. Como inserir no mapa do leite escolar as escolas que não têm código oficial?

R. No caso de existirem, no agrupamento, escolas sem código (JI's Itinerantes, CAIC's, etc...) e que necessitem de desagregar os dados dessas escolas, por exemplo no mapa de leite escolar, para posterior envio às respectivas DRE's, devem nestes casos enviar à MISI uma lista das escolas que se encontram nessa situação. A lista deve conter os seguintes elementos:

- Nome da escola;
- Código da escola onde foi colocada a educadora/docente que se encontra a    leccionar na escola sem código oficial;
- Observações relevantes sobre o funcionamento da escola

Para estas escolas (sem código oficial) o MISI atribuirá os respectivos códigos a serem utilizados no programa de Acção Social Escolar.

7. No mapa de refeições, o(s) refeitório(s) deve(m) estar associado a que código?

R. Para cada um dos refeitórios existentes no agrupamento, deve associar o código da escola onde funciona o refeitório e nunca o código do agrupamento de escolas. Os estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório não devem incluir na exportação de dados o mapa de refeições mesmo que os alunos utilizem um refeitório de outra Escola/Agrupamento. 

8. Que cuidados devem ser observados aquando do preenchimento do mapa de leite escolar?

R. O mapa do leite escolar deve ser preenchido para cada um dos estabelecimentos de ensino onde é feita a distribuição do leite escolar, e devem constar também o número de alunos matriculados, o número de dias de funcionamento (mensal) e o nº de dias de distribuição do leite (mensal) de cada uma das escolas. 

9. Que informação deve constar na exportação de dados de ASE em relação aos auxílios económicos?

R. A exportação de dados deve conter os auxílios económicos atribuídos aos alunos beneficiários de ASE, sendo discriminado para cada aluno o tipo de apoio de que beneficia: Alojamento, Livros e Material Escolar, Complemento Curricular, Bolsas de Mérito, bem como os apoios materiais e de transporte atribuídos aos alunos portadores de deficiência, etc.

V – Instalação das aplicações informáticas 

1. Em que estabelecimentos de ensino devem ser instaladas aplicações informáticas de gestão de recursos humanos, contabilidade e de alunos com módulo de exportação de dados?

R.  Em todas as escolas que são unidades orgânicas: sedes de agrupamento ou escolas isoladas que requisitam fundos ao Ministério da Educação (ME). 

2. O computador onde está instalada a aplicação deve estar ligado à Internet?

R. Por razões de simplicidade e conforto, o computador onde está instalada a aplicação informática com módulo de exportação de dados deve estar ligado à Internet. No entanto, caso tal não seja possível, a aplicação gera um ficheiro que, devidamente gravado numa disquete (ou em qualquer outro meio adequado) pode ser levado para um computador ligado à Internet e acedendo à página da internet do MISI (http://web01.misi.edu.pt) proceder ao devido envio. 

3. Quais os requisitos técnicos dos computadores onde é instalada a aplicação informática? 

R.  Esta pergunta deve ser endereçada aos fabricantes de software, dado que os requisitos dependem da implementação efectuada.

VI - Relações com os fornecedores 

1. Já existem aplicações de Pessoal e Vencimentos, Funcionamento e de Alunos certificadas pelo ME?

R. Sim, existem já vários fabricantes de software para gestão escolar que apresentaram ao ME programas que receberam certificação. A lista de empresas com programas certificados está disponível na página da Internet do MISI (http://www.misi.min-edu.pt/certificacao.htm).

2. O que deve ser solicitado aos fabricantes de software de gestão escolar?

R. No caso de já existir no estabelecimento de ensino uma aplicação informática com módulo de pessoal e vencimentos, funcionamento ou de alunos deve ser solicitada, ao fornecedor, a instalação de uma versão com exportação de dados devidamente certificada. Deve ser exigida a apresentação do certificado. 

3. Que cuidados devem ser observados aquando da assinatura do contrato com o fornecedor?

R. Para além das cláusulas habituais neste tipo de contratos de software, é importante que fique formalmente escrito que, em caso de se pretender mudar de fornecedor, os dados que foram introduzidos pelo estabelecimento de ensino são disponibilizados pela empresa contratante em formato universal, sendo paga, eventualmente, apenas uma quantia reduzida para suportar os custos da operação (a escola escolherá o formato: ficheiro de texto, ficheiro Excel, por exemplo). Fica a cargo da Direcção do estabelecimento de ensino o que se entende por "quantia reduzida". O contrato deve conter uma cláusula em que se estabeleça que o mesmo deixa de ser válido caso a aplicação informática perca a certificação.

VII - Exportação de dados por Escolas Privadas 

1. Quantas exportações de dados as escolas privadas (com contrato de Associação ou contrato Programa) terão que fazer? 

R. No decorrer de cada ano lectivo deverão ser feitas 3 exportações: Início do Ano Lectivo, Final do 1.º Período, Final do Ano Lectivo. No que diz respeito aos dados de pessoal, na exportação de Início do Ano Lectivo os dados devem ter como referência o mês de Outubro; na exportação de Final do 1.º Período os dados devem ter como referência o mês de Janeiro; na exportação de Final do Ano Lectivo os dados devem ter como referência o mês de Julho. 

2. Quais são os prazos para o envio dos ficheiros relativos à informação das escolas privadas?

R. Os prazos estabelecidos para as exportações de dados das escolas privadas para o ano lectivo 2010/2011 são os seguintes:

      Final do ano lectivo: 15 de Agosto de 2011.

Os prazos estabelecidos para as exportações de dados (Alunos e Pessoal) das escolas privadas para o ano lectivo 2011/2012 são os seguintes:

      Início do ano lectivo: 16 de Setembro de 2011
      Fim do 1.º Período: 27 de Janeiro de 2012
      Final do ano lectivo: 17 de Agosto de 2012.

3. Quais os dados de alunos que serão exportados, em cada uma das exportações?

R.  Os dados de alunos necessários a uma exportação com sucesso são os seguintes:

Nome do aluno
Tipo e Número de documento de identificação
Data de Nascimento
Sexo
Nacionalidade
Naturalidade
Freguesia de residência
Beneficiário Acção Social Escolar
Número de matrículas do aluno no ano de escolaridade
Ensino (básico, secundário, etc.)
Modalidade de Ensino (regular, artístico, recorrente, etc.)
Ciclo ou equivalente
Ano ou equivalente
Curso ou equivalente
Turma(s) em que está matriculado
Situação perante a escola (matriculado, transitou, não transitou, concluiu, não concluiu, abandonou, anulou matrícula, transferido, em processo de avaliação, excluído por faltas, retido por faltas)
Necessidades educativas especiais
Nacionalidade (pai, mãe e encarregado de educação)
Naturalidade (pai, mãe e encarregado de educação)
Formação Académica (pai, mãe e encarregado de educação)
Profissão (pai, mãe e encarregado de educação)
Situação no Emprego (pai, mãe e encarregado de educação)
Parentesco do encarregado de educação
Se o aluno é trabalhador estudante
Se o aluno tem computador em casa
Se o aluno tem acesso à Internet em cas

4. Os pais e/ou encarregados de educação são obrigados a disponibilizar a informação sociocultural solicitada pela MISI? 

R. Não, o ME não pode obrigar os pais e/ou encarregados de educação a fornecer os dados relativos à formação académica, profissão, e situação no emprego, bem como se o aluno tem computador e acesso à Internet em casa. Se os encarregados de educação questionarem a escola sobre a obrigatoriedade destes campos, devem ser informados de que são facultativos. No entanto, nas situações em que os pais e/ou encarregados de educação não se mostrarem disponíveis para facultar, à escola, a informação que lhes é pedida, solicita-se à escola que faça um esforço em explicar-lhes que o objectivo da recolha desta informação é, tão somente, a realização de estudos estatísticos de correlação entre o contexto sociocultural dos alunos e a incidência do insucesso e abandono escolares por região (freguesia, concelho, distrito, NUTS). 

5. Quais os dados de pessoal que serão exportados, em cada uma das exportações?

R. Os dados de pessoal necessários a uma exportação com sucesso são os seguintes:

Nome
Tipo e Número de documento de identificação
Data de Nascimento
Número de Identificação Fiscal - NIF
Sexo
Freguesia de residência
Número de Protecção Social
Índice de Vencimento
Habilitação académica (formação académica, instituição de ensino, designação, classificação e data de conclusão do curso)
Tipo de habilitação para a docência
Grupo de recrutamento
Vínculo contratual (tipo de vínculo, data de início e data de termo)
Tempo de serviço (no estabelecimento e no ensino)
Horário do docente (horas lectivas, horas no desporto escolar e horas de desempenho de cargos)
Turma(s)/disciplina(s) leccionada(s)

6. O envio de informação de Alunos e de Pessoal pode ser feito através de uma única exportação de dados?

R. Sim, podem ser exportados dados relativos a Alunos e Pessoal num único ficheiro de dados. Contudo, deve ter em atenção que se inicía o ano lectivo com uma exportação conjunta (Alunos+Pessoal) deve fazer as exportações seguintes (final do 1.º período e final do ano lectivo) também através do envio de um ficheiro conjunto; se inicía o ano lectivo com a exportação em separado dos ficheiros de Alunos e Pessoal deve proceder da mesma forma nas duas exportações seguintes. Esta regra também é válida no caso de a escola necessitar reexportar um ficheiro para corrigir dados de um determinado momento. Assim, se anteriormente a escola tinha exportado um ficheiro do tipo “Alunos + Pessoal” deve voltar a exportar um ficheiro desse tipo, ainda que possa eventualmente pretender corrigir apenas dados de Alunos.

7. Quantas submissões de ficheiro as escolas privadas (com contrato de patrocínio) terão que fazer?

R. Em cada ano lectivo as escolas com contrato de patrocínio deverão fazer a 1.ª submissão dos ficheiros de Alunos e Pessoal no mês de Outubro. Durante o mês de Janeiro será dada a possibilidade de as escolas actualizarem os ficheiro relativos a Alunos. Em Agosto as escolas terão que preencher o ficheiro com as avaliações dos Alunos.

8. Como preencher, nos ficheiros disponibilizados às escolas com contrato de patrocínio, alguns campos em que necessito de informação auxiliar?

R. No preenchimento dos ficheiros disponibilizados às escolas com contrato de patrocínio é necessário ter em conta a informação constante nas tabelas auxiliares:

• código da freguesia de residência do aluno (Tabela de freguesia)
• código da escola regular (Tabela de escolas)
• código da disciplina (Tabela de disciplinas)

Pode consultar aqui as tabelas referenciadas.