Ofício Circular MISI-01/2006

Os Conselhos Executivos são frequentemente solicitados pelos serviços do Ministério da Educação (ME) no sentido de fornecerem dados. Para que este processo de recolha não seja um ónus para a gestão dos estabelecimentos de ensino, torna-se necessário simplificar processos e articular esforços entre serviços. Por outro lado, a partir do processamento de dados, deve ser disponibilizada informação a todos os interessados – incluindo os Conselhos Executivos dos estabelecimentos de ensino. 

A MISI@ – Missão para o Sistema de Informação do ME – tem por objectivo desenvolver um sistema de informação integrado do ME, utilizando bases de dados actualizadas mensalmente e integrando dados recolhidos de forma sistemática. Para tal, desenvolveu a ideia de aproveitar a informação residente nas aplicações informáticas de gestão escolar, solicitando aos fabricantes dessas aplicações a criação de um módulo de exportação de dados, através da Internet, de forma segura (cf. Despacho n.º 26 377/2005 – Diário da República, 2.ª Série, N.º 243 de 21 de Dezembro). Um dos compromissos da MISI@ é o de disponibilizar a informação recolhida em página reservada da escola (acessível através de palavra-chave), na Internet. 

Assim, solicita-se aos Conselhos Executivos dos estabelecimentos de ensino nos quais são elaboradas requisições de fundos – unidades orgânicas – que contactem fornecedores de aplicações informáticas de gestão de pessoal e vencimentos, para que sejam instaladas versões que incluem um módulo de exportação de dados. Após a instalação dessas aplicações informáticas de nova geração, os dados sobre recursos humanos e financeiros devem ser actualizados pelas unidades orgânicas, o que permitirá a sua exportação para o ME e, num futuro breve, a automatização total do processamento de requisições de fundos, balancetes, planos financeiros e guias de receita do Estado (cf. “Perguntas mais Frequentes”, em anexo). 

Este projecto está a ser desenvolvido em articulação com o GGF, o GIASE, a DGRHE, entre outros serviços do Ministério da Educação. 

Com os meus cumprimentos,

Carlos Alberto Pinto-Ferreira

(Gestor da MISI@ - Missão para o Sistema de Informação do ME)