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Projecto PTAH

Exportação de dados das escolas privadas com contrato de patrocínio

De acordo com o Despacho n.º 17932/2008, de 3 de Julho, que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação, dos cursos básico e secundário em regime articulado e dos cursos básico e secundário em regime supletivo, no âmbito do contrato de patrocínio, os estabelecimentos de ensino especializado da Música da rede do ensino particular e cooperativo que estabeleçam com o ME um contrato de patrocínio devem, no decurso do mês de Outubro, exportar para o sistema de informação do Ministério da Educação, da responsabilidade do Gabinete Coordenador no Sistema de Informação do Ministério da Educação, abreviadamente designado MISI, todos os dados considerados relevantes (vd. nº 24 do referido despacho). Para este efeito, a MISI disponibiliza três formas alternativas para a entidade enviar a informação necessária:

  • através da instalação de uma aplicação informática de exportação de dados devidamente certificada pela MISI, de acordo com as especificações técnicas definidas em manual produzido pela MISI.
  • através do preenchimento de um ficheiro tipo folha de cálculo, cujo template será definido pela MISI e disponibilizado às entidades para download, e posteriormente estas devem submetê-lo (upload) na plataforma de informação da MISI em http://web01.misi.edu.pt.
  • através do preenchimento de um formulário electrónico a disponibilizar na plataforma de informação da MISI em http://web01.misi.edu.pt.

Os dados a enviar relativamente a alunos e docentes são nominais, e incluem os seguintes campos:
Para cada Aluno

  • Nome completo
  • Documento de identificação
    • Tipo
      • Bilhete de identidade
      • Cédula pessoal
      • Passaporte
      • Autorização de residência
    • Número
  • Data de nascimento
  • Sexo (M/F)
  • Freguesia de residência – código de freguesia (6 algarismos) – tabela de freguesias
  • Curso
    • Básico de música
    • Secundário de Canto
    • Secundário de Instrumento
    • Secundário de Formação Musical
    • Secundário de Canto Gregoriano
    • Secundário de Composição
  • Regime de frequência
    • Integrado
    • Articulado
    • Supletivo
  • Ano de escolaridade - número de 1 a 12
  • Situação no ano anterior: - Esteve matriculado em 2007/2008 no ensino artístico especializado de música? - (S/N)
    • Se sim, em que curso?
  • Escola regular - código da escola pública ou da escola privada que o aluno frequenta (componente não especializada) - tabela de escolas
  • Turma do aluno na escola regular
  • Disciplinas do aluno - para cada disciplina
    • Código da disciplina - tabela de disciplinas
    • Grau - número de 1 a 8

Para cada Docente

  • Nome completo
  • Número de identificação fiscal (NIF)
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Habilitação académica – tabela de habilitações
  • Habilitação para a docência
    • Licenciado profissionalizado
    • Bacharel profissionalizado
    • Habilitação própria com grau superior
    • Habilitação própria sem grau superior
    • Autorização provisória de leccionação
    • Autorização de leccionação
    • Diploma de ensino particular e cooperativo
    • Certificado de aptidão pedagógica
  • Grupo de docência -  tabela de grupos
  • Tempo de serviço (em dias)
  • Actividade lectiva: - Tem horário completo?” (S/N)
    • Se não, quantas horas lecciona (número de 1 a 21)
  • Director de escola: - Exerce o cargo de director de escola?” (S/N)
  • Coordenador pedagógico: - Exerce o cargo de coordenador pedagógico?” (S/N)

Para mais informações sobre este projecto, contactar a MISI (misi@misi.min-edu.pt).

 
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