Projecto THOT

Exportação de dados das escolas privadas com contrato de associação

De acordo com o Despacho n.º 11082/2008, de 16 de Abril, que define as regras de funcionamento dos contratos de associação para 2008/2009, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que tenham celebrado contrato de associação com o Ministério da Educação para o ano lectivo de 2007-2008 devem, no decurso do mês de Outubro, exportar para o sistema de informação do Ministério da Educação, da responsabilidade do Gabinete Coordenador no Sistema de Informação do Ministério da Educação, abreviadamente designado MISI, todos os dados considerados relevantes (vd. nº 9 do referido despacho). 

Para esse efeito foi definida a estrutura de informação que deve estar disponível nas aplicações de gestão escolar, em utilização nas escolas privadas, e que estas devem preencher ou completar de modo a ser exportada, para o Ministério da Educação (ME). Esta estrutura de informação compreende um ficheiro no formato XML (EXtensible Markup Language), contendo os elementos relativos à caracterização geral da escola, à caracterização nominal dos funcionários docentes e não docentes, e dos alunos que frequentam o estabelecimento de ensino privado, bem como a informação pertinente relacionada com o eventual contrato que a escola privada tem com o Ministério da Educação, nomeadamente para os contratos de associação.

Os elementos de informação contidos na estrutura a apresentar formam um conjunto fechado, o que significa que esses elementos são todos e apenas os que devem ser exportados para o ME.

No sentido de assegurar a confidencialidade dos dados, a sua não corrupção e a redução da largura de banda requerida, os ficheiros a exportar devem ser comprimidos e enviados para o Ministério da Educação em formato ZIP, com uma palavra-chave a definir.
A estrutura foi desenvolvida em XML Schema. Esta ferramenta permite não só apresentar de forma pictórica uma estrutura de informação especificada, como também validar um ficheiro XML que deva estar conforme a especificação feita.
A exportação de dados das escolas privadas para o ME é feita em três momentos diferentes:

   1.  Início do Ano Lectivo
   2.  Final do 1º Período
   3.  Final do Ano Lectivo

Para além da informação contida no nível de topo da estrutura - elementos relacionados com a identificação da escola (código e NIF), o momento de exportação (ano económico, ano lectivo, mês) e a extracção do ficheiro, este está dividido em quatro partes fundamentais:

• Caracterização - informação geral de caracterização da escola;
• Pessoal - informação relativa aos funcionários (docentes e não docentes) que exercem funções na escola;
• Alunos - informação relacionada com os alunos que frequentam a escola;
• InfoCAssoc - informação pertinente relativamente ao contrato de associação, a preencher pelas escolas privadas que têm esse tipo de contrato com o ME.

Atendendo a que, na maioria das escolas, os elementos relacionados com o pessoal, com os alunos e com o contrato de associação estarão informaticamente localizados em programas diferentes (bases de dados diferentes), a definição de uma única estrutura de informação contendo todos estes elementos requer que sejam estabelecidas regras quanto ao preenchimento dos campos especificados e quanto ao envio de dados para o ME. Estas regras estão descritas no manual.